Renildo Carvalho
Modelos dos Conjuntos Habitacionais do "Minha Casa Minha Vida"
O decreto nº. 704, da Prefeitura de Araci autoriza a criação do “Conjunto Habitacional Sol Nascente”, do Programa Minha Casa Minha Vida, do governo federal, que será construído no bairro da Bombinha.
Assim estabelece o texto do Decreto:
A Prefeita do Município de Araci, Estado da Bahia, no uso de suas
atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pela Lei
Orgânica do Município.
DECRETA:
Art. 1°. Fica aprovado a criação do loteamento denominado Conjunto
Habitacional Sol Nascente empreendimento do Programa Minha Casa Minha.
Art. 2º. O loteamento Conjunto Habitacional Sol Nascente será
implantado na Estada Terra Vermelha, s/n, bairro da Bombinha, neste
município.
Art. 3°. No loteamento Conjunto Habitacional Sol Nascente será
construído 300 (trezentas) unidades habitacionais, com 02 (dois) quartos,
banheiro, sala e cozinha.
Art. 4°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 5°. Revogam-se as disposições em contrário.
Em 01 de novembro de 2011
Conclusões à parte!
