A Câmara de Vereadores de Araci aprovou três projetos do executivo numa sessão extraordinária realizada na manhã desta quinta-feira, 15 de agosto. Os projetos entraram em apreciação dos pares na última sessão ordinária realizada na terça-feira, 13 de agosto, e rapidamente a comissão de financias, orçamento e contas deu o parecer favorável à aprovação dos três projetos. Em seguida o presidente da casa convocou os vereadores para a votação. A rapidez e o curto período que os vereadores tiveram para estudar os textos dos projetos foram pontos criticados pelos vereadores Leandro Andrade, Rômulo Matos, Laerto, Gilmara e Rivaldo – principalmente quando se tratava do projeto 111/2013 que autoriza o governo municipal a contratar operação de credito (empréstimo) junto a Agência de Fomento do Estado da Bahia – Desenbahia, no valor de 8 milhões de reais destinado para obras e serviços de infraestrutura no município.
O projeto dos 8 milhões foi aprovado por 10 votos a favor, 3 contra e 2 abstenções. O vereador Romulo votou contra considerando a rapidez que o projeto foi tramitado na casa. A Vereadora Gilmara questionou ao relator da comissão, vereado Virgílio, sobre a realização de algum estudo mais aprofundado a cerca dos impactos que o empréstimo poderá causar ao orçamento do município, como o relator optou por responder à vereadora através de documento escrito, a mesma preferiu a abstenção do seu voto. Outro vereador que preferiu a abstenção do voto foi Rivaldo (Riva), já os vereadores Laerto e Leandro Andrade também votaram contra.
Recortes dos textos do projeto 111/2013
A preocupação dos vereadores que votaram contra e os que se abstiveram de votar no projeto 111/2013 é sobre o risco do município se tornar inadimplente, além do grande risco de prejudicar futuras gestões, calculando que o projeto tem um ano de carência e 10 anos para pagar com juros de 5% ao ano. Segundo o vereador Leandro Andrade, o município não terá condições de arcar com as parcelas do pagamento do empréstimo sem ferir o caixa do FPM.
O outro projeto que foi votado e aprovado foi o 112/2013 que também autoriza o governo municipal a contratar operação de credito (empréstimo) junto ao Desenbahia no valor de 300 mil reais destinado para a compra de ambulâncias. O município deve pagar o empréstimo em 48 meses com 6 meses de carência e com juros de 4% ao ano.
Também foi votado e aprovado o projeto 113/2013 que autoriza conceder espaço para a implantação de uma faculdade.
