O Conselho Titular é um importante órgão de apoio a acriança e o adolescente, coberto pela legislação e pelo ordenamento jurídico brasileiro. Em Araci, passará democratamente por eleição interna que elegerá 5 novos membros.
A eleição acontecerá dia 02 de abril de 2012, antes, porém, os pretensos candidatos passarão por uma prova inscrita, de conhecimento sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), português Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Lei Municipal, Regimento Interno (CMDCA), e questões das legislações pertinentes à área da Criança e do Adolescente, além da língua portuguesa.
com peso de 2 (pontos). Os 20 melhores colocados na prova serão colocados a disposição dos cidadãos para votação; os 5 primeiros colocados serão os membros do Conselho.
As Inscrições são estritamente presenciais, ficando abertas no período de 16 a 20 de janeiro de 2012, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, de segunda a sexta-feira, das 8 às 12h e das 14 às 17h.
E eleição será coordenada por uma Comissão de 04 pessoas, cujo presidente é o Pastor João Rogério. Ministério Público acompanhará e fará a fiscalização do processo eleitoral.
Clique Aqui para baixar o Edital organizativo para a eleição do Conselho Tutelar.
