O Secretário de Saúde da cidade de Araci (221 km de Salvador), João Batista da Silva Santiago, concedeu uma a licença sem remuneração de 2 (dois) anos para a enfermeira Rita Adriana Britto Santos, cadastro nº 3743, esposa do atual prefeito do município de Araci, Antônio Carvalho da Silva Neto (PDT).
A justificativa utilizada pelo secretário é de que a função comissionada no Executivo estadual requer tempo de dedicação exclusiva. A licença foi publicada no Diário Oficial do dia 22 de novembro de 2013, com data retroativa ao dia 10 de Setembro de 2013.
Durante todo este período, Rita Adriana não estava lotada em nenhuma unidade, nem mesmo prestando serviços na cidade de Araci, pois estava exercendo a função de Diretora da 12ª DIRES. Somente após denúncias feitas por diversos veículos de imprensa (clique aqui), a prefeitura resolveu tomar as providências, mesmo agindo contra a sua Lei Complementar Municipal.
A licença concedida pelo então secretário é ilegal, pois segundo a Lei Complementar nᵒ 02/2001 de 19 de janeiro de 2001, do Município de Araci, em seu artigo nᵒ 35, cita que o servidor só adquirirá estabilidade ao completar 02 (dois) anos de exercício no serviço público e no seu artigo nᵒ 34 cita que durante o período de estágio probatório, o servidor não poderá afastar-se do cargo para qualquer fim, salvo para gozo de licença para tratamento de saúde, acidente em serviço ou licença à gestante.
Fonte: Politica na Rede
Postado por: Jeremias Silva
