quinta-feira, 24 de outubro de 2013

Denúncia de nepotismo na cidade de Araci, BA

A população da cidade de Araci, cidade localizada na região nordeste do estado da Bahia convida o Ministério Público Estadual da Bahia para investigar as diversas denúncias de nepotismo na prefeitura municipal. Karine Costa Santiago, filha do atual secretário de Saúde - João Batista da Silva Santiago, é uma das pessoas contratadas para cargos de confiança. Na relação de servidores municipais enviados ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM), o nome de Karine aparece como Coordenadora do Programa Agentes Comunitários, PACS e ESF.

Segundo o site do TCM os secretários que mais empregaram seus parentes na administração municipal foram a Secretária de Assistência Social - Renalva Lisboa Cordeiro, que emprega seus 3 irmãos, seguida pela Secretária de Cultura e Turismo - Gauba Rejane Oliveira de Ana, que emprega seu cunhado e sua irmã, já o Secretário de Administração, Ueston da Silva Pinho, empregou sua esposa e seu irmão.

De acordo com a constituição federal, a prática do nepotismo não é crime, mas a Justiça considera imoral. Se a contratação de um parente for feita sem análise técnica para ocupação do cargo, o agente público fica sujeito à ação civil pública por improbidade administrativa. Se ficar comprovado que houve intenção de favorecimento, a punição vai desde o ressarcimento integral do dinheiro gasto com pagamento de salários à perda da função e dos direitos políticos em um período que vai de três a cinco anos.

Todos os casos foram confirmados pelo site do TCM, no Portal da Transparência através da consulta aos servidores públicos municipais. Consulte pelo link:http://www.tcm.ba.gov.br/Portal/ServidoresMunicipaisConsulta.aspx