Em Salvador, os vereadores aprovaram na quarta-feira, 23, o Projeto de Lei 230/13, que prevê multa de R$ 400 para quem joga lixo no. Esta é a segunda lei aprovada na capital baiana obre o mesmo tema. EMm 19 de dezembro de 1996, a primeira norma, de nº 5.231 e teor semelhante, foi sancionada na gestão municipal da atual senadora Lídice da Mata (PSB), mas nunca foi regulamentada.
A existência desta lei era “um problema” para o vereador Marcell Moraes (PV), autor do novo projeto. Em agosto deste ano, o projeto dele estava na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, e a previsão era de que não fosse dado parecer positivo por conta da lei anterior.
De acordo com o texto do projeto, comerciantes, moradores e turistas ficam proibidos de descartar lixo nos logradouros públicos. Caso a pessoa seja flagrada jogando lixo no chão será, primeiro, advertida.
Em caso de reincidência, será encaminhada para as atividades socioeducativas voltadas para “questões ambientais”. Se houver recusa, será penalizada com multa de R$ 400. A partir da terceira vez, será aplicada novamente multa no mesmo valor.
No texto enviado para a imprensa, a assessoria de comunicação da prefeitura informou que a Procuradoria Geral do Município (PGM) vai fazer “uma análise jurídica do projeto de lei do vereador, assim que o texto for encaminhado pela Câmara de Vereadores”.
O texto do projeto, segundo o vereador, foi inspirado na experiência do Rio de Janeiro, onde foi instalado o Programa Lixo Zero, com multas de até R$ 3 mil.
“Se não pagar, fica no cadastro de pessoas inadimplentes, e pode até ser presa por estar descumprindo uma lei”, acrescentou Marcell, apesar disso não constar no texto da lei.
A nova Lei propõe que moradores e visitantes de Salvador estão proibidos de jogar lixo nos logradouros públicos da cidade, caso isso aconteça, o infrator é punido primeiro com advertência. Caso reincida, é encaminhado para atividades socioeducativas. Na terceira vez, é multado.
