A presidenta Dilma Rousseff vetou integralmente o Projeto de
Lei 98/2002 que criava, incorporava, fundia e desmembrava municípios. No
despacho presidencial ao Congresso, publicado hoje em edição extra no Diário Oficial da União, Dilma diz
que a proposta de lei devolvida ao Congresso contraria “o interesse público”. A
matéria foi devolvida hoje ao presidente do Legislativo, Renan Calheiros
(PMDB-AL) que terá que colocar o veto para a análise dos deputados e senadores.
Segundo o despacho presidencial, o Ministério da
Fazenda ponderou que a medida expandiria “a expansão expressiva do número de
municípios” o que acarretaria no aumento das despesas do Estado com a
manutenção da estrutura administrativa e representativa. O ministério ponderou,
ainda, que o crescimento de despesas não será acompanhado por receitas que
permitam a cobertura dos novos gastos, “o que impactará negativamente a
sustentabilidade fiscal e a estabilidade macroeconômica”.
Além disso, os técnicos da área econômica
destacaram que, com o crescimento de municípios brasileiros, haveria uma
“pulverização” na repartição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Isso, acrescentam na justificativa para o veto presidencial, acarretaria em
prejuízos para as cidades menores, além de maiores dificuldades
financeiras.(Agência Brasil)
Fonte: A Voz do Campo
