Uma
nova Mobilização Permanente, que reúne prefeitos, vices, secretários e
vereadores de diversos municípios do país, está sendo organizada pela
Confederação Nacional de Municípios (CNM). O ato público
está marcado para o dia 12 de novembro (terça-feira), às 9h, no
Auditório Petrônio Portela do Senado Federal. Entre as reivindicações da
mobilização estão a aprovação da PEC 39/2013, que amplia em 2% o
repasse de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e a
discussão do Projeto de Lei 7495/06, que cria o piso salarial nacional
dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, que deverá
ser votado na Câmara, também no dia 12.
Atualmente, o salário dos agentes de saúde e de combate a endemias é pago integralmente pelo governo federal. Conforme o PL 7495/0, as prefeituras passarão a responder pelo pagamento
de 95% da remuneração dos profissionais. Segundo o presidente da
Confederação, Paulo Ziulkoski, a CNM quer mostrar aos congressistas que,
apesar de apoiar a definição de pisos, as prefeituras não têm condições
de arcar com esses mínimos salariais, sem a devida fonte de
financiamento. As prefeituras tem sido sobrecarregadas com o custeio dos
programas federais e estaduais, sendo que, em alguns casos, o município
é levado a custear 100% do programa com recursos próprios. No que diz
respeito à Educação, por exemplo, de acordo com dados da CNM, o custo
médio diário da Merenda Escolar na Creche, que é de responsabilidade do
governo federal, é de R$ 2,88, enquanto o repasse médio diário feito é
de apenas R$ 1,00. Somado aos gastos com o transporte escolar, que
também não é de competência municipal, o gestor é levado a arcar com
100% das despesas, ocasionando dificuldades em atender as demandas
locais.
Fonte: Notícias de Santaluz
